Meio Ambiente

07/12/2016 | domtotal.com

Direito da Paisagem: medalha de ouro dos Jogos Olímpicos

Primeira paisagem cultural de área urbana chancelada pela Unesco, Rio de Janeiro foi atração à parte.Brasil não possui conceito certo e delimitado para proteger o bem.

Direito de Paisagem ainda é embrionário contando com quatro referências que lhe socorrem na Constituição.
Direito de Paisagem ainda é embrionário contando com quatro referências que lhe socorrem na Constituição. (Fernando Maia/ Riotur)
Por Carolina Carneiro Lima*

Neste ano tivemos mais um Jogos Olímpicos da era moderna – Rio 2016 que teve início oficial no dia 05 de agosto com a cerimônia de abertura no estádio do Maracanã. O que diria o Barão de Coubertin, idealizador do retorno dos Jogos da antiguidade clássica no século XIX, ao ver a grandiosidade alcançada por seu projeto?

Em sua primeira edição, contou com nove modalidades esportivas e 241 atletas de 14 países, mantendo a tradição do esporte e da competição como ferramenta de paz social e união entre os povos, pois na Grécia antiga as guerras eram suspensas para que os bravos combatentes pudessem viajar para participar do evento na cidade de Olímpia, que foi eternizada no próprio nome Olimpíadas.

De lá para cá muitos eventos ocorreram e sempre em tempos de paz mundial.

A Rio 2016 aconteceu exatos 120 anos depois da Olimpíada de Atenas 1896, contando com mais de 10.500 atletas, em 19 dias de competições e 42 modalidades esportivas. Em Paris, 1900, houve a primeira participação feminina neste evento esportivo nas competições de críquete e em 1904, em Saint Louis, foi instituída a premiação com medalhas de ouro, prata e bronze, respectivamente, para o primeiro, segundo e terceiro lugares de cada categoria.

Na competição deste ano houve disputa por 306 medalhas, sendo 136 para disputas femininas, 161 masculinas e nove mistas.

Uma medalha dourada, não computada nas já descritas, entretanto, teve um destino certo - a paisagem do Rio de Janeiro que é a primeira paisagem cultural de área urbana chancelada pela Unesco. A aprovação ocorreu em 2012, em Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial ocorrida em São Petersburgo (Rússia) após lançamento da candidatura pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) com o tema “Rio de Janeiro: paisagens cariocas entre a montanha e o mar”.

Mesmo o Brasil sendo o guardião de uma paisagem reconhecida e protegida em âmbito internacional não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, um conceito certo e delimitado do termo paisagem.

O Direito de Paisagem ainda é embrionário contando com quatro referências que lhe socorrem na Constituição da República, sendo que 3 delas são relativas à competência e não à efetiva garantia de proteção: art. 23, III; art. 24, VII e VII e art. 216, V.

Tem-se, também, a portaria nº 127 de 2009 do Iphan regulamentando a paisagem cultural, porém, para uma tutela mais efetiva os operadores do direito precisam socorrer-se do direito comparado e beber na fonte do Velho Mundo (países Europeus), assim como Coubertin, trazendo conceito e doutrinas da França, Inglaterra e Espanha.

A proteção da paisagem encontra-se, predominantemente, normatizada na Convenção Europeia de Paisagem, documento de direito público internacional, elaborado na cidade de Florença-Itália no ano de 2000.

A paisagem do Rio de Janeiro destaca-se por ser uma porção marcante do território nacional que se sobressai pela forma como o processo de interação homem-natureza ocorreu, sendo marcada pela diversidade visual (mar e montanha), cultural e de lugares. O convívio entre o meio natural, os espaços construídos, as atividades produtivas, culturais e sociais fazem deste contexto uma identidade nacional, reconhecida e admirada mundialmente, pois imprimiram marcas de pertencimento e atribuíram valores individuais e coletivos.

Não restam dúvidas de que atletas e visitantes deliciaram-se com paisagens maravilhosas.

Reviveram, em novas concepções, a beleza cultuada na Grécia, berço dos Jogos Olímpicos, percebida no ambiente natural em sintoia com o ambiente artificial construído pelo ser humano em sua história e arte. Tiveram o mais fotogênico cenário cultural urbano, cujos flashs brilharam sem restrição e, com certeza, até o Barão de Coubertin teria rendido-se a uma ‘selfie’ nesta paisagem medalha de ouro!

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Carolina Carneiro Lima é mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Dom Helder Escola de Direito. Graduada em Direito pela PUC Minas, especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.



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