Meio Ambiente

29/05/2017 | domtotal.com

UE aprova revisão da legislação sobre homologação de veículos, após Dieselgate

Proposta pretende cobrir as lacunas do atual sistema e melhorar a vigilância sobre certificados que permitem a um determinado modelo de veículo circular.

Países acertaram revisão do procedimento de homologação de veículos na Europa, quase dois anos depois do escândalo da Volkswagen.
Países acertaram revisão do procedimento de homologação de veículos na Europa, quase dois anos depois do escândalo da Volkswagen. (DPA/AFP)

Os países da União Europeia (UE) concordaram nesta segunda-feira com o início das negociações entre as instituições comunitárias para revisar o procedimento de homologação de veículos na Europa, quase dois anos depois do escândalo da Volkswagen.

A proposta apresentada por Malta, que tem a presidência semestral do bloco, pretende cobrir as lacunas do atual sistema e melhorar a vigilância tanto do mercado como das autoridades que concedem os certificados que permitem a um determinado modelo de veículo circular na UE.

Apesar da oposição de alguns países, o documento de consenso, que deve ser discutido agora com o Executivo comunitário e a Eurocâmara, mantém a possibilidade para a Comissão Europeia de impor diretamente multas aos fabricantes que violam a legislação europeia.

A medida, que contempla multas de até 30.000 euros por veículo, seria possível apenas se nenhum dos 28 Estados puniu ou absolveu, a nível individual, a montadora em questão.

Outra novidade é a possibilidade para as autoridades nacionais ou para o Executivo comunitário de realizar controle de surpresa em pelo meno um a cada 50.000 veículos em circulação.

O texto "é um ponto de início para as negociações com o Parlamento Europeu", que ao lado do Conselho da UE e da Comissão, deve alcançar agora um acordo final, afirmou o ministro da Economia de Malta, Christian Cardona.

O escândalo da Volkswagen evidenciou os limites da UE para enfrentar a questão.

Ao contrário dos Estados Unidos, onde foi revelado o caso sobre a alteração dos níveis reais de emissões poluentes em alguns modelos de veículos, o bloco tem dificuldades para multar a montadora alemã e indenizar os consumidores europeus.

A Comissão Europeia abriu procedimentos de infração contra alguns países do bloco pela não aplicação de sanções e por falta de garantias suficientes a alguns modelos de veículos.


AFP

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