Meio Ambiente

22/03/2018 | domtotal.com

Santidade hodierna

O objetivo de uma mineração sustentável é garantir a compatibilidade entre o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.

O objetivo de uma mineração sustentável é garantir a compatibilidade entre o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.
O objetivo de uma mineração sustentável é garantir a compatibilidade entre o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.
O objetivo de uma mineração sustentável é garantir a compatibilidade entre o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.
O objetivo de uma mineração sustentável é garantir a compatibilidade entre o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.

Por Guilherme Lara Duarte Miranda*

A mineração, embora constitua atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social de muitos países, engloba a utilização de recursos exauríveis cuja exploração acarreta considerável impacto ambiental.

Neste sentido, ciente das consequências advindas da exploração dos recursos minerais, é inquestionável a adoção de medidas que minimizem os impactos causados ao meio ambiente e mantenham certos níveis de proteção ecológica, além de garantir o bem-estar das futuras gerações.

Em poucas palavras, trata-se do princípio do desenvolvimento sustentável aplicado à atividade mineradora.

Logo, o objetivo de uma mineração sustentável é garantir a compatibilidade entre o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.

Muito embora isso constitua uma tarefa extremamente difícil, tendo em vista todos os fatores envolvidos (impacto ambiental, comércio internacional), pode-se afirmar, sem nenhum receio, que a qualidade de vida das presentes e futuras gerações depende da implementação de medidas que façam da mineração uma atividade sustentável.

Atualmente, o exercício da atividade minerária está condicionado a uma série de requisitos que vão desde autorização e concessão da União para a pesquisa e a lavra de recursos minerais, até a observância de deveres relativos à manutenção da qualidade e segurança do meio ambiente.

Entretanto, considerando o potencial econômico desta atividade e o caráter global do comércio que dela advém, é imprescindível destacar que a mineração sustentável depende diretamente de dois fatores.

Em primeiro lugar, a sustentabilidade da atividade minerária está vinculada à aplicação exclusiva dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM).

Como é sabido, as jazidas e minas, apesar de pertencerem à União, localizam-se em solo estadual ou municipal. Sendo assim, a Constituição da República de 1988, estabelece a participação no resultado da exploração, também chamada de compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal, ao Municípios e órgãos de Administração Direta da União, como forma de contraprestação em razão da utilização econômica dos recursos minerais presentes nestes territórios.

Ora, se os entes acima elencados têm direito à uma compensação pela exploração mineral realizada em seus territórios (CEFEM), é imperativo que esta compensação seja utilizada exclusivamente no intuito de minimizar a degradação ambiental causada por esta atividade, pensando na sustentabilidade das futuras gerações.

Trata-se de um dever constitucional de cada ente federativo, para compensar o impacto social, econômico e ambiental trazido pela mineração, a fim de que exista um equilíbrio econômico, ambiental e social nas comunidades atingidas por esta atividade.

Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou expressamente no sentido de que compete aos Tribunais de Contas Estaduais exercer a fiscalização da correta aplicação dos recursos recebidos a título de CEFEM.

Em segundo lugar, a sustentabilidade da mineração está intimamente relacionada à adesão do mercado exportador, às normas de proteção ambiental.

Isto porque, tendo em vista que as normas de preservação ambiental possuem um caráter global, é comum que os países consumidores de recursos minerais exerçam maior ou menor pressão em prol de uma mineração mais ambientalmente responsável, a depender de sua adesão ou não aos tratados de proteção ambiental.

Assim, se a maior parte do mercado consumidor dos recursos minerais produzidos no Brasil exigir que a extração mineral tenha padrões sustentáveis, isso representa um incentivo à adoção de medidas que mitiguem os danos ambientais e equilibrem a produção econômica com crescimento social.

Por outro lado, caso a demanda de exportação seja voltada para determinados países que não priorizem a mineração sustentável, pode haver um retrocesso no que tange à observância de padrões ambientais rigorosos em prol de um crescimento estritamente econômico.

Por conseguinte, é de fácil conclusão que o caminho para uma mineração sustentável passa, necessariamente, pela utilização dos recursos econômicos advindos da própria atividade mineradora na preservação do ambiente afetado.

Em poucas palavras, trata-se de direcionar os lucros e a escolha do mercado segundo critérios que perpassem o mero retorno financeiro imediato, sob pena comprometer consideravelmente a qualidade de vida da geração presente e colocar em cheque a subsistência das próximas gerações.

Guilherme Lara Duarte Miranda, graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado.

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